TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. Identificação do Vendedor
A PerfumeSelection é uma marca comercial da LIVELYIMPULSE. A sua sede social encontra-se em Rua de Fontelo 223, Fração T, com o NIPC: PT518931862.
2. Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao realizar encomendas no site www.perfumeselection.pt, o cliente aceita integralmente estas Condições Gerais de Venda.
3. Validade dos Preços
Os preços apresentados são válidos exclusivamente para consumidores com endereço de entrega em Portugal.
Os produtos disponíveis no site estão sujeitos ao limite de stock existente.
4. Apresentação dos Produtos
Os produtos oferecidos à venda são descritos e apresentados da forma mais fiel possível às suas características originais.
5. Preço dos Produtos
A PerfumeSelection compromete-se a oferecer aos seus clientes os melhores preços do mercado online, atualizando as tarifas conforme necessário.
A PerfumeSelection reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Em caso de atualização, será aplicado o preço em vigor no momento da encomenda.
Informação sobre impostos
Os preços riscados indicam o preço original no site, sendo que o preço final apresentado inclui IVA.Todos os produtos estão sujeitos a impostos. O IVA será calculado de acordo com o país de destino e refletido no momento do pagamento.
6. Incumprimento do Pagamento
A PerfumeSelection reserva-se o direito de recusar o processamento ou entrega de encomendas em caso de:
- Falta de pagamento total ou parcial de encomendas anteriores;
- Existência de litígio ativo por pagamentos;
- Indícios de fraude ou ausência de pagamento em caso de transferência bancária.
A PerfumeSelection realiza verificações de segurança em todas as encomendas com o objetivo de prevenir fraudes.
O serviço de apoio ao cliente poderá solicitar documentação adicional (comprovativo de morada, identificação do titular, etc.) nos seguintes casos:
- Endereço de entrega diferente do de faturação;
- Clientes novos;
- Encomendas superiores a 150€;
- Pagamentos à cobrança;
- Indícios de fraude com cartão de crédito.
7. Segurança no Pagamento
Para garantir a máxima segurança, a PerfumeSelection utiliza o serviço STRIPE. Os dados bancários são transmitidos diretamente de forma codificada ao servidor bancário, sem ficarem registados nos sistemas da PerfumeSelection.
8. Identificação do Cliente
O cliente registado pode criar uma senha pessoal, estritamente confidencial e intransmissível. Caso esqueça a senha, deverá utilizar o link “Esqueci-me da senha” disponível no site.
Para facilitar a navegação, a PerfumeSelection poderá armazenar cookies no sistema do cliente.
9. Transporte e Gastos de Envio
As entregas da PerfumeSelection são limitadas a Portugal Continental.
Mais informações estão disponíveis em: https://www.perfumeselection.pt/gastos-envio
Não efetuamos envios para as ilhas de Portugal. Para envios internacionais, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente.
- Envio de Segunda a Sexta-feira (dias úteis).
- Tempo de preparação: 1 dia útil após receção da encomenda.
- Tempo de trânsito: 2 a 4 dias úteis, dependendo do destino.
Os feriados nacionais e os feriados locais de Braga, onde se situa a nossa plataforma logística, podem causar atrasos adicionais.
A PerfumeSelection não se responsabiliza por atrasos causados por motivos de força maior.
10. Garantia de Originalidade
Todos os produtos da PerfumeSelection são originais e adquiridos dentro do Espaço Económico Europeu, garantindo o livre trânsito e cumprimento da legislação de marcas em vigor.
11. Devoluções e Garantia Legal
A PerfumeSelection responde pelos defeitos de fabrico ou produtos em mau estado, nos termos da legislação de proteção ao consumidor.
Os produtos têm uma garantia de três anos a partir da data de entrega.Consulte a nossa página de Devoluções e Garantia Legal.
Em caso de defeito, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário de contacto: https://www.perfumeselection.pt/formulario-devolucao. Após verificação, o produto será substituído.
12. Direito de Desistência e Devoluções
O cliente dispõe de 14 dias naturais após a receção para exercer o direito de desistência, sem necessidade de justificar o motivo.
Por razões de higiene, não são aceites devoluções de produtos cosméticos ou perfumes sem lacre.
Para exercer o direito, o cliente deve comunicar a PerfumeSelection por qualquer meio escrito ou através do formulário disponível em: https://www.perfumeselection.pt/formulario-devolucao
Procedimento:
- Contactar o apoio ao cliente e solicitar a devolução.
- Embalar o produto nas mesmas condições de entrega.
- O custo da recolha é suportado pelo cliente.
- Após receção e verificação, será reembolsado o valor pago, deduzido do custo de devolução.
A PerfumeSelection reserva-se o direito de compensação nos seguintes casos:
- Produtos usados, manipulados ou danificados;
- Falta de embalagem original;
- Acessórios ou componentes em falta.
- Se for manipulado o número de série ou de identificação do produto.
13. Responsabilidade
A PerfumeSelection não se responsabiliza por danos derivados do uso da Internet, como interrupções de serviço, vírus informáticos ou intrusões externas.
Situações de força maior, conforme definidas pela jurisprudência do Tribunal Supremo Espanhol, isentam a PerfumeSelection de qualquer responsabilidade.
14. Propriedade Intelectual
O conteúdo do site é propriedade exclusiva da LIVELYIMPULSE. A reprodução total ou parcial do mesmo é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.
Serão tomadas medidas legais em caso de uso não autorizado.
15. Vales de Desconto
Os vales de desconto podem ser enviados por email ou distribuídos em campanhas promocionais. Apenas um vale por encomenda é permitido.
Os vales podem exigir um montante mínimo, período de validade ou condição específica.
Promoções e descontos não são acumuláveis. Durante campanhas especiais (ex.: Black Friday), os vales promocionais não se aplicam a produtos em promoção.
16. Comentários e Avaliações de Produtos
Os comentários devem respeitar as normas de conduta e a legislação em vigor.
A PerfumeSelection reserva-se o direito de eliminar comentários que:
- Contenham linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou ilegal;
- Façam publicidade, spam ou infrinjam direitos de autor;
- Sejam obscenos ou inapropriados.
A PerfumeSelection não se responsabiliza pelas opiniões expressas pelos utilizadores.
17. Alterações na Web
A PerfumeSelection reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar conteúdos, serviços e funcionalidades do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
18. Legislação Aplicável
A relação entre a LIVELYIMPULSE e o utilizador, assim como todas as nossas relações contratuais serão regidas, exclusivamente, pela legislação portuguesa em vigor.
O cliente renuncia explicitamente os seus próprios termos e condições, mesmo que tenham sido elaborados após estes termos e condições de venda. Para que seja válida, qualquer derrogação deve ser expressamente acordada por escrito e com antecedência.